Princípios de Compliance

Declaração de Conformidade Corporativa (Compliance)

Entendemos o Compliance como o cumprimento das disposições legais e das diretrizes internas da empresa.

A divisão de negócios de exportação é altamente regulamentada. Regulamentações complexas impõem exigências elevadas à diretoria, aos gestores e aos colaboradores. Portanto, nosso objetivo deve ser conduzir nossas atividades comerciais de maneira jurídica e eticamente impecável.

Para este fim, a diretoria iniciou um processo voltado para a implantação de um Sistema de Gestão de Compliance. Este processo está em andamento. Em uma primeira etapa, os sócios definiram os valores para a cultura de compliance (princípios éticos). Além disso, foram estabelecidas as diretrizes de compliance para a área de exportação.

No âmbito de uma assembleia geral extraordinária, os sócios declararam o regulamento como mandatório.

A MLW assume o compromisso com o combate à corrupção. Portanto, a Diretriz do Governo Federal Alemão para a Prevenção da Corrupção na Administração Pública Federal, de 30 de junho de 2004, também é mandatória. A diretriz pode ser consultada aqui (Site em alemão):

http://www.verwaltungsvorschriften-im-internet.de/bsvwvbund_30072004_O4634140151.htm.

O Compliance é uma responsabilidade da diretoria, que conta com o apoio de um Compliance Officer externo.

Princípios Éticos para Exportação e Comércio

Preâmbulo

A fundação da nossa empresa ocorreu em outubro de 1991, na época ainda na tradicional Schicklerstraße, localizada bem no coração de Berlim. O recomeço em uma operação comercial que já não era ditada por metas planejadas pelo Estado, mas sim orientada pela economia de mercado, veio acompanhado de reflexões sobre as profundas transformações daquele período. Afinal, não foi apenas uma simbologia obsoleta que desapareceu, mas frequentemente também o que nos era familiar e conhecido. Assim, a busca pela ancoragem da empresa, bem como de cada indivíduo, em um sistema de valores foi um elemento marcante do espírito daquela época (Zeitgeist).

Em uma apresentação institucional da nossa fase inicial, que ainda se encontra parcialmente preservada, a MLW intermed estabeleceu como máxima a síntese entre as tradições a serem preservadas e uma nova dinâmica empresarial.

Isso foi respaldado pelos seguintes pontos de destaque:

- no coração de Berlim – no antigo lugar, o novo deveria surgir!

Desde o ano de 1968, a MLW é uma marca registrada reconhecida mundialmente, que simboliza o caráter internacional dos produtos da Alemanha Oriental nas áreas de tecnologia médica, laboratorial e de pesagem. Medizin-, Labor- und Wägetechnik.

Até o ano de 1990, mais de 500 colaboradores da antiga Empresa Estatal de Comércio Exterior (AHB) MLW intermed-export-import garantiam, em nível global, as exportações de bens de capital e materiais da RDA voltados para a saúde pública, pesquisa e ensino. Seu raio de ação estendia-se desde o Extremo Oriente da Rússia até o Chile, e do Canadá até a Nova Zelândia.

Em outubro de 1991, 20 antigos colaboradores da AHB ousaram um novo começo no negócio de exportação global. Analisamos criticamente os elementos tradicionais e consideramos os seguintes pontos como dignos de preservação:

- a MLW intermed atua como uma marca nominativa e figurativa protegida mundialmente;;

- o apreço por uma filosofia de negócios orientada ao setor e ao usuário;

- a utilização de uma série de mercados consolidados, principalmente no exterior;

- o know-how altamente especializado em operações de crédito à exportação;

- o acesso a fornecedores, parceiros de distribuição e de assistência técnica confiáveis, tanto no mercado interno quanto no exterior.

A base para o início bem-sucedido rumo ao nosso futuro foi a confiança, conquistada no passado, na confiabilidade de parte daquelas pessoas que representavam a MLW intermed tanto interna quanto externamente.

Foi nesse período que surgiu a ideia de estabelecer diretrizes corporativas para a MLW intermed. Isso não apenas correspondia ao espírito da época (Zeitgeist), mas também foi reforçado por uma particularidade da MLW intermed GmbH: a empresa iniciou suas atividades com 20 colaboradores que eram, ao mesmo tempo, sócios – todos com participações societárias iguais. Esse dualismo por si só exigia uma certa igualdade entre todos os envolvidos, embora as responsabilidades, devido às suas funções, naturalmente tivessem pesos diferentes.

Foi a partir desse ambiente, mas principalmente no interesse de um desenvolvimento empresarial estável e economicamente bem-sucedido, com uma orientação clara voltada para os desafios do presente e do futuro, que surgiram os nossos

Valores Corporativos – o que queremos representar

Dois aspectos devem ser destacados aqui inicialmente:

Em primeiro lugar, o objetivo era motivar ao máximo todos os colaboradores, de acordo com suas funções e desafios. Para isso, faz-se necessário liberar a sua criatividade e utilizar os recursos existentes de forma eficaz. Vemos uma cultura organizacional mandatória, com diretrizes universalmente válidas, como um fator propício para os relacionamentos internos, mas também com foco em parceiros externos, tais como clientes, fornecedores e prestadores de serviços. E, devido à orientação prioritária dos nossos negócios para a exportação para uma grande variedade de países, é absolutamente crucial tratar pessoas de diferentes origens culturais, moldadas por distintas mentalidades e caráteres, com o devido respeito.

Portanto, é importante para nós:

- tratar cada indivíduo sempre com dignidade, estima, valorização e respeito;

- agir de forma honesta, séria, responsável e justa em qualquer situação;

- buscar um benefício tangível para as pessoas dos países e regiões onde realizamos os nossos projetos;

- garantir a transparência e a igualdade de oportunidades para todos, rejeitando firmemente qualquer forma de corrupção e discriminação;

- promover a motivação, a autorresponsabilidade, o comportamento cooperativo e o entendimento mútuo em todas as áreas;

- criar um ambiente de trabalho baseado na confiança, no qual cada indivíduo possa aplicar e desenvolver suas competências de maneira ideal;

- trabalhar em parceria com nossos contratantes com base na confiança mútua, na igualdade de direitos e na justiça, aplicando os mesmos critérios regulamentados internamente na empresa.

Diretrizes de Conduta – como mantemos nossos valores vivos

O parâmetro para o nosso engajamento diário é se este beneficia a empresa e seus colaboradores, e se está alinhado aos interesses de seus sócios.

Nossos sócios assumiram o risco de empreender por meio de seu investimento. Diante disso, temos um dever especial para com eles, pois são eles que asseguram os postos de trabalho.

Promovemos o engajamento de nossos colaboradores e suas competências individuais. Consideramos que os resultados alcançados de forma cooperativa são particularmente sólidos. Buscaremos nos apoiar tanto nos pontos fortes quanto nos pontos fracos. Nesse sentido, o desenvolvimento pessoal na empresa também será moldado pela observância destas diretrizes. Nossos colaboradores também zelarão por estes princípios perante o público.

Afinal, estas diretrizes estão acessíveis a todos os colaboradores e são universalmente obrigatórias. A diretoria assume com satisfação o objetivo de sua implementação e de mantê-las vivas. As diretrizes devem ser formuladas de maneira clara e passar por evolução contínua. Em caso de percepção de violações das regras, bem como diante de incertezas e dúvidas, o Compliance Officer é o principal canal de contato.(anti-corruption@ra-liese.de). Este está sujeito ao dever de sigilo.

Descumprimento de Diretrizes

A observância destas diretrizes é de suma importância. Posicionamo-nos claramente contra quaisquer violações desses princípios. Caso haja a possibilidade de impactos negativos ou mesmo prejudiciais para a nossa empresa, sanções trabalhistas serão cabíveis.

Diretrizes de Compliance para Exportação

Princípios Gerais

A MLW intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW) atribui grande importância ao cumprimento das disposições legais vigentes relativas à exportação e ao comércio em todos os países nos quais a empresa atua. Isso inclui leis e regulamentos que abrangem embargos comerciais e sanções econômicas, controles de exportação, combate à corrupção, segurança de carga e acordos de livre comércio. Em transações transfronteiriças, todos os colaboradores da MLW devem estar familiarizados e cumprir tanto com essas disposições legais quanto com as diretrizes comerciais, padrões e procedimentos da MLW. As disposições legais são altamente complexas e estão sujeitas a alterações frequentes. Os colaboradores são instruídos a envolver o Compliance Officer da MLW para garantir a conformidade com as exigências legais. Caso as diretrizes da MLW entrem em conflito com as leis locais, os colaboradores deverão sempre priorizar o cumprimento da lei.

Objetivo

A MLW atua internacionalmente. As exportações da MLW ocorrem frequentemente para múltiplos países. Estas diretrizes auxiliam a garantir que a MLW cumpra as disposições legais aplicáveis à exportação e ao comércio no tráfego transfronteiriço. Estas diretrizes aplicam-se globalmente a todos os colaboradores.

Instruções Complementares

• As regulamentações de combate à corrupção proíbem qualquer tipo de suborno. Os colaboradores da MLW não estão autorizados a conceder, oferecer ou aceitar de funcionários públicos ou pessoas jurídicas quaisquer propinas, subornos, pagamentos corruptos, pagamentos de facilitação ou presentes inadequados, independentemente das práticas comerciais ou costumes locais. A MLW reconhece a Diretriz do Governo Federal Alemão para a Prevenção da Corrupção na Administração Pública Federal, de 30 de julho de 2004, e a declara como mandatória, desde que isso não entre em conflito com a estrutura organizacional da MLW como uma GmbH. A diretriz pode ser consultada aqui (Site em alemão): http://www.bmi.bund.de/SharedDocs/Downloads/DE/Themen/OED_Verwaltung/Korruption_Sponsoring/Richtlinie_zur_Korruptionspraevention_in_der_Bundesverwaltung.pdf.
• Os colaboradores devem estar cientes de que as leis e regulamentos aplicáveis podem variar de país para país. Colaboradores, neste sentido, são aqueles que participam ativamente do comércio exterior.
• Estas diretrizes da MLW consideram inúmeras leis e regulamentos de diversos países, bem como as estratégias de gestão, a estrutura organizacional e, acima de tudo, os valores da MLW. Isso frequentemente faz com que as diretrizes da MLW estabeleçam um padrão mais elevado do que o exigido por uma lei específica. Espera-se, portanto, que os colaboradores cumpram as diretrizes da MLW como linha de orientação para a sua conduta.

Consequências em Caso de Conduta Indevida

O descumprimento das disposições legais relativas à exportação e ao comércio pode resultar em consequências penais e cíveis para a MLW e, eventualmente, para colaboradores individuais, além de causar graves interrupções operacionais e danos à reputação da MLW. As violações ao Código de Conduta da MLW podem resultar em medidas disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho.

O Compliance é uma responsabilidade da diretoria, que conta com o apoio de um Compliance Officer externo.

Declaração de Privacidade

A proteção de dados é uma questão de extrema importância para a MLW intermed. Por esta razão, o nosso website é operado em total conformidade com as regulamentações e leis vigentes sobre proteção de dados e segurança da informação, em especial com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR/DS-GVO), da Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha (BDSG) e da Lei de Telemeios da Alemanha (TMG). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade (Site em alemão): www.mlw-intermed.de/datenschutz.